Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

Cartório Informativo > Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

13/04/2011 - 10h56

Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

Ao chegar para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou mudanças na proposta de emenda à Constituição do presidente da Casa, José Sarney, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

A iniciativa de Sarney (PEC 11/11) dá 55 dias ao Senado e 55 dias à Câmara para examinar as MPs enviadas pelo governo. Aécio Neves vai propor à CCJ que sejam dados 60 dias à Câmara e 50 dias ao Senado.

Ele alega que a Câmara é uma Casa com maior número de integrantes, o que torna necessário o alongamento desse prazo.

A proposta de Sarney extingue o instituto da comissão mista, hoje criada para examinar cada MP. Aécio Neves deseja criar uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de toda medida provisória. Só depois de julgada admissível é que a MP passaria a valer, explicou ele.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

14/04/2011 14:43

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

14/04/2011 14:06

Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

13/04/2011 14:09

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família

13/04/2011 13:52

Extraído de Recivil Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se comprovado que a dívida contraída reverteu em proveito da família Execução fiscal foi movida contra a empresa Empreendimentos Imobiliários Recreio LTDA e seu corresponsável tributário. A esposa do empresário interpôs embargos de...

PEC dos recursos

13/04/2011 13:26

Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Aécio propõe mudanças na PEC que altera o rito das medidas provisórias

Ao chegar para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou mudanças na proposta de emenda à Constituição do presidente da Casa, José Sarney, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

A iniciativa de Sarney (PEC 11/11) dá 55 dias ao Senado e 55 dias à Câmara para examinar as MPs enviadas pelo governo. Aécio Neves vai propor à CCJ que sejam dados 60 dias à Câmara e 50 dias ao Senado.

Ele alega que a Câmara é uma Casa com maior número de integrantes, o que torna necessário o alongamento desse prazo.

A proposta de Sarney extingue o instituto da comissão mista, hoje criada para examinar cada MP. Aécio Neves deseja criar uma comissão mista permanente para julgar a admissibilidade de toda medida provisória. Só depois de julgada admissível é que a MP passaria a valer, explicou ele.

Notícias